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Lote de terreno para construção, localizado no emblemático bairro Ferro de Engomar, em Setúbal, próximo do centro da cidade e com Análise/Informação Técnica emitida pela Câmara Municipal, a 13 de Janeiro de 2025, em resposta ao Pedido de Informação Prévia (PIP) realizado, na qual se informa o seguinte:

• Nos termos do disposto no n.º1 do artº 14º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º555/99 de 16/12, na redação atual, a presente pretensão refere-se a um pedido de informação prévia simplificado sobre viabilidade de construção;

• Segundo o Novo PDM, em fase de publicação, a parcela está localizada em Solo Urbano - Espaços habitacionais a consolidar - tipo I, nos termos dos art.º 121º a 123º do regulamento do PDM e encontra-se abrangida pelo Zonamento Acústico Misto e Suscetibilidade Sísmica Elevada, sem condicionantes;

• Assim, segundo a pretensão apresentada, nada obsta quanto ao uso de habitação e quanto aos 2 pisos propostos, sem prejuízo da altura máxima dos edifícios não poder ultrapassar um plano de 45º definido a partir dos edifícios envolventes(...);

• Segundo os índices de utilização bruto/líquido para a parcela (...) poderá ser considerado o correspondente às áreas de edificações isoladas (Iub/Iul

União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça), Setúbal

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