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Lote Misto para construção Setúbal - viabilidade de construção
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- Tipo de imóvelTerreno
- Venda € 790.000
- Área2518 m²
- EstadoSetúbal
- CidadeSetúbal
- BairroSetúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
- REFPT-120151398-65
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2518 m²
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Descrição
Lote de terreno para construção, localizado no emblemático bairro "Ferro de Engomar", em Setúbal, próximo do centro da cidade e com Análise/Informação Técnica emitida pela Câmara Municipal, a 13 de Janeiro de 2025, em resposta ao Pedido de Informação Prévia (PIP) realizado, na qual se informa o seguinte:
• "Nos termos do disposto no n.º1 do artº 14º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º555/99 de 16/12, na redação atual, a presente pretensão refere-se a um pedido de informação prévia simplificado sobre viabilidade de construção";
• "Segundo o Novo PDM, em fase de publicação, a parcela está localizada em Solo Urbano - Espaços habitacionais a consolidar - tipo I, nos termos dos art.º 121º a 123º do regulamento do PDM e encontra-se abrangida pelo Zonamento Acústico Misto e Suscetibilidade Sísmica Elevada, sem condicionantes";
• "Assim, segundo a pretensão apresentada, nada obsta quanto ao uso de habitação e quanto aos 2 pisos propostos, sem prejuízo da altura máxima dos edifícios não poder ultrapassar um plano de 45º definido a partir dos edifícios envolventes(...)";
• Segundo os "índices de utilização bruto/líquido para a parcela (...) poderá ser considerado o correspondente às áreas de edificações isoladas (Iub/Iul
• "Nos termos do disposto no n.º1 do artº 14º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º555/99 de 16/12, na redação atual, a presente pretensão refere-se a um pedido de informação prévia simplificado sobre viabilidade de construção";
• "Segundo o Novo PDM, em fase de publicação, a parcela está localizada em Solo Urbano - Espaços habitacionais a consolidar - tipo I, nos termos dos art.º 121º a 123º do regulamento do PDM e encontra-se abrangida pelo Zonamento Acústico Misto e Suscetibilidade Sísmica Elevada, sem condicionantes";
• "Assim, segundo a pretensão apresentada, nada obsta quanto ao uso de habitação e quanto aos 2 pisos propostos, sem prejuízo da altura máxima dos edifícios não poder ultrapassar um plano de 45º definido a partir dos edifícios envolventes(...)";
• Segundo os "índices de utilização bruto/líquido para a parcela (...) poderá ser considerado o correspondente às áreas de edificações isoladas (Iub/Iul
Localização
União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça), Setúbal
